Processo 193600/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 10:48
Autuado em 01/04/2013 10:48
Apensado ao Processo 547957/15 em 10/07/2015 10:57
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 108/2015 da Segunda Câmara, de 26/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   108/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
17/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   108/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
13/05/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Gestor atual AMADEU DE JESUS DA SILVA
Gestor das Contas MARCIO DA APARECIDA MAINARDES
Interessado EDINA MARIA ALVES YASUHARA

Juntadas
DataDescrição
13/03/2015 16:38 do Protocolo 201562/15
13/02/2015 14:01 do Protocolo 118185/15
11/02/2015 15:10 do Protocolo 112667/15
11/02/2015 14:45 do Protocolo 112349/15
11/07/2014 07:30 AR do ofício ODL - 888/14 - DP
11/06/2014 16:51 do Protocolo 549379/14
11/06/2014 11:01 AR do ofício ODL - 742/14 - DP
25/04/2014 19:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 375710/14
11/09/2013 17:14 Petição de outra natureza
12/08/2013 11:59 Devolução do Ofício OCN - 4889/13 - DP
09/08/2013 12:29 AR do ofício OCN - 4890/13 - DP
09/08/2013 12:29 AR do ofício OCN - 4888/13 - DP
07/08/2013 12:43 Devolução do Ofício OCN - 4891/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/06/2014 Ofício de Diligência   888/ 2014   
DP  21/05/2014 Ofício de Diligência   742/ 2014   
DP  03/09/2013 Edital Diverso   194/ 2013   
DP  03/09/2013 Edital Diverso   195/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4888/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4889/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4890/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4891/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2015 1159 Despacho Processual Diverso nº 1721/2015
26/06/2015 1148 Acórdão de Parecer Prévio nº 108/2015
12/06/2015 1138 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2015 de 17/06/2015
20/05/2015 1123 Despacho Processual Diverso nº 1306/2015
18/03/2015 1082 Despacho Processual Diverso nº 821/2015
05/03/2015 1073 Despacho Processual Diverso nº 609/2015
19/01/2015 1043 Despacho Processual Diverso nº 184/2015
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1812/2014
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 1281/2014
06/09/2013 720 Edital Diverso nº 194/2013
06/09/2013 720 Edital Diverso nº 195/2013
27/08/2013 712 Despacho Processual Diverso nº 1861/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1595/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1422/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7642/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2015 09:48 DP  
09/07/2015 08:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1721/2015 -
18/06/2015 15:48 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 108/2015 -
18/05/2015 17:58 GCNB  
18/05/2015 10:06 DP Informação nº 12453/2015 -
14/05/2015 13:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1306/2015 -
13/05/2015 15:27 S2C Certidão de Sessão nº 527/2015 -
08/04/2015 08:53 GCNB  
25/03/2015 07:42 SMPjTC Parecer nº 4362/2015 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Curiúva. 2012. Irregularidades materiais. Novo Contraditório. Falta de publicação/ das informações de natureza orçamentária e financeira regularizada. Demais irregularidades mantidas. Pela irregularidade das contas.
16/03/2015 15:33 DCM Instrução nº 1285/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/03/2015 09:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 821/2015 -
03/03/2015 11:07 DP Informação nº 3510/2015 -
13/02/2015 14:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 609/2015 -
15/01/2015 16:41 DP Informação nº 2264/2015 -
12/09/2014 08:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 184/2015 -
27/08/2014 08:28 SMPjTC Parecer nº 13151/2014 - Irregularidade PCM Curiúva. 2012. Irregularidades materiais. Novo Contraditório. Não aplicação dos índices mínimos na Saúde e Educação. Precedente do Acórdão nº 4079/14. Impossibilidade de avaliação diversa da prevista em lei. Pela irregularidade.
12/08/2014 12:26 DCM Instrução nº 1956/2014 - MUNICÍPIO DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
30/04/2014 15:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4635/2014 -
30/04/2014 15:11 DP Informação nº 8622/2014 -
30/04/2014 15:11 DP Ofício de Diligência nº 888/2014 -
28/04/2014 17:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1812/2014 -
28/03/2014 09:50 DP Informação nº 6745/2014 -
26/03/2014 11:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1281/2014 -
28/02/2014 14:44 SMPjTC Parecer nº 4124/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Curiúva. Exercício de 2012. Pela irregularidade. Contraditório insuficiente. Ressarcimento ao erário. Multa. Determinação.
12/11/2013 09:25 DCM Instrução nº 513/2014 - MUNICÍPIO DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/08/2013 10:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6143/2013 -
26/08/2013 10:45 DP Certidão de Publicação DETC nº 1219/2013 -
26/08/2013 10:45 DP Certidão de Publicação DETC nº 1220/2013 -
26/08/2013 10:45 DP Edital Diverso nº 194/2013 -
26/08/2013 10:45 DP Edital Diverso nº 195/2013 -
21/08/2013 09:52 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1841/2013 -
21/08/2013 09:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1861/2013 -
29/07/2013 14:30 DP Informação nº 16912/2013 -
29/07/2013 11:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1586/2013 -
26/07/2013 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 4888/2013 -
26/07/2013 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 4889/2013 -
26/07/2013 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 4890/2013 -
26/07/2013 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 4891/2013 -
24/07/2013 18:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1595/2013 -
23/07/2013 16:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1422/2013 -
02/04/2013 17:35 DCM Instrução nº 2699/2013 -
01/04/2013 11:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7642/2013 -

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